reforma trabalhista

Gorjeta e reforma trabalhista. Temas em destaque na ANR

A quarta Reunião Plenária da ANR de 2017 voltou a tratar de dois dos principais temas que impactam o setor no ano: gorjetas e reforma trabalhista.

Para tirar todas as dúvidas, a ANR distribuiu guias com as orientações sobre as mudanças, preparadas pelo Escritório Dias e Pamplona.

“Quase 300 termos de implantação das gorjetas já foram realizados. Sem o termo a empresa não pode fazer o desconto do percentual, seja ele de 20% ou 33%, para a cobertura dos encargos. A companhia fica irregular ao proceder dessa forma, sem assinar o termo de implantação com o SINTHORESP. Daí a necessidade e importância de se fazer esse documento. Vários restaurantes já começaram a implantação com a cobrança de 12% ou 13%, na maioria dos casos, sem maior problema com os clientes”, destacou o consultor jurídico da ANR, Carlos Augusto Pinto Dias.

A reforma trabalhista também ganhou destaque, com os efeitos sobre a operação de restaurantes, bares e similares.

Aprovada em julho pelo Congresso, a nova lei começa a vigorar no dia 13 de novembro. Entre os temas destacados da reforma, Carlos Augusto falou sobre a desobrigação de homologações de rescisões de contratos de trabalho, a descaracterização da natureza salarial de prêmios e abonos, além da redução dos intervalos intrajornadas.

“A CLT já permitia a redução, mas exigia convenção coletiva ou acordo, e mais a autorização do Ministério do Trabalho. A Reforma eliminou essa exigência da intervenção, de forma que agora vai ser possível reduzir o intervalo intrajornada para refeição ou descanso para menos de uma hora, bastando o acordo ou convenção”, esclareceu.

A Reunião Plenária trouxe ainda atualização sobre a assinatura da Convenção Coletiva com o SINTHORESP, a cassação do Registro Sindical do SINTRARESP e o novo Sindicato Patronal na região de Osasco/Barueri. O encontro tratou também da configuração do cargo de confiança e do Projeto de Lei que pretende regulamentar a profissão de garçom e estabelecer piso salarial.

4º RestauraRH destaca para a reforma trabalhista e lei das gorjetas!

O 4º RestauraRH está marcado para 9 de novembro e abre inscrições na próxima semana, a partir de 11 de setembro (clique aqui e saiba mais).

A reforma trabalhista moderniza relações entre empregados e empregadores. A nova lei prevê pontos que podem ser negociados diretamente entre empregados e empregadores que, em caso de acordo coletivo, passam a ter força de lei. As novas regras entram em vigor em 4 meses a contar de 13 de julho, data em que foi sancionada pelo presidente Michel Temer (clique aqui).

O Foodnews destaca artigo da ABIA que mostra ser o Brasil o país campeão de ações trabalhistas e da importância da reforma trabalhista (clique aqui e saiba mais)!

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A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reúne e representa empresários de todo porte do setor de food service em suas relações com os poderes públicos, entidades de trabalhadores e junto à sociedade em geral. A ANR tem hoje cerca de 500 associados que reúnem mais de 6.000 pontos comerciais no Brasil, entre restaurantes independentes e grandes redes de alimentação.