venda de produtos orgânicos

Saiba mais do projeto que limita a venda de produtos orgânicos

Saiba mais do projeto de lei que limita a venda de produtos orgânicos no País!

Um projeto de lei aprovado em 2 de julho pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados limita a venda de produtos orgânicos.

A proposta restringe a venda de produtos orgânicos dos agricultores familiares somente para a venda em feiras ou na propriedade privada.

O projeto de lei também estabelece que a certificação será facultativa, desde que seja assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.

Arnoldo de Campos, ex-secretário nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), afirma que “a medida dificultará a relação direta entre produtores e consumidores e deve encarecer os produtos orgânicos no Brasil”.

“O projeto de lei obriga os produtores que não optarem pelas certificações tradicionais a adotar mecanismos de rastreabilidade, geralmente caros e inviáveis para pequenos produtores. Com a medida, ou o produto vai ficar mais caro ou o produtor não poderá mais fazer a comercialização, diminuindo a oferta de alimentos mais saudáveis e sustentáveis no País”, destaca.

Para o ex-secretário, “o que deve ser feito é garantir a fiscalização das regras atuais. Não adianta nada mudar regras e não investir em fiscalização”. Campos observa ainda que “o mais grave é que a proposição se baseou em matérias da imprensa a respeito de casos isolados de supostas fraudes, sem apuração conclusiva pelos órgãos fiscalizadores”.

Na opinião de Sylvia Wachsner, coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos) da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), “o projeto limita o mercado dos agricultores familiares, ao invés de fortalecê-lo, e deixa de considerar que muitos agricultores familiares se estruturaram para atender os programas de compras governamentais”.

Quanto à venda de produtos orgânicos, Sylvia enfatiza que “não se pode estabelecer que os agricultores familiares somente vendam em feiras livres ou em seus sítios. Isso não reflete a realidade”.

“Existem muitas empresas, agroindústrias, associações de produtores, entre outros, que são certificados por auditoria ou de forma participativa e que comercializam seus produtos no varejo”, complementa.

Atualmente, os orgânicos são vendidos em estabelecimentos como supermercados, desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

“O projeto é confuso e ruim. A princípio estabelece a venda direta para quem é agricultor familiar, como se quem tivesse certificação não pudesse vender, e isso é inconstitucional”, diz Rogério Dias, ex- coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura. Ele disse que a saída, no momento, é fazer articulações para mudar o mérito da questão ou, em último caso, propor emendas ao Plenário.

O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirma que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos irá trazer benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.

Neste caso, a coordenadora do CI Orgânicos lembra que a PL é de 2016 e reforça que foi elaborada para evitar as fraudes que foram noticiadas na mídia naquela época.

“Lembro que parte dessas fraudes foram de feirantes que se aproveitaram do desejo dos consumidores em adquirir alimentos orgânicos e saudáveis. Se existem pessoas incorretas, deve aplicar-se a lei, mas esta PL que restringe o comércio dos agricultores familiares não é o caminho”, sinaliza Sylvia.

Quanto à questão da certificação facultativa, no âmbito do projeto, a coordenadora da SNA afirma que “a certificação dos produtos orgânicos garante a rastreabilidade e coloca as certificadoras, seja por auditoria ou de forma participativa, como entidades responsáveis pelos produtos que são apresentados aos consumidores”.

No caso dos agricultores familiares, o credenciamento é realizado junto ao Ministério da Agricultura. “Se o projeto de lei menciona que a certificação e o cadastro se tornam facultativos, não vejo como vamos garantir essa rastreabilidade”, diz Sylvia.

A proposta que limita a venda de produtos orgânicos será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

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Adaptado de SNA/Rio

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