agrotóxicos nos alimentos

Direito à informação sobre agrotóxicos nos alimentos!

O artigo de Tarcisio Miguel Teixeira, publicado na Revista de Direito Sanitário, analisa a questão da atual da presença de agrotóxicos nos alimentos.

A falta de informação da presença de agrotóxicos nos alimentos, além de estabelecer a relação direta entre saúde e alimentação, ressalta o direito essencial da informação sobre qualidade do que servimos à mesa.

Segundo o autor, o modelo monocultural de agricultura, hoje, é a produção de alimentos com agrotóxicos “para controlar plantas que competem com micro-organismos e insetos”, o que acaba estimulando a ação de plantas invasoras, doenças e pragas e aumentando a necessidade do uso de pesticidas.

Teixeira mostra que se o Ministério Público alerta o consumidor, o governo aprova projetos de lei que liberam o uso de substâncias tóxicas nas lavouras brasileiras, abafando as ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo objetivo final é a defesa do consumidor, no sentido de garantir a qualidade dos produtos que a população consome.

O autor aborda a baixa preocupação de grupos de consumidores em relação aos agrotóxicos nos alimentos, na referência ao trabalho de pesquisadores sobre o tema, e comenta os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, de 2012, criado pela Anvisa.

De acordo com o estudo, avaliaram-se os principais alimentos consumidos pelos brasileiros quanto à toxidade, “com resultados do uso de agrotóxicos não recomendados para a respectiva cultura e uso de produto permitido, acima do limite máximo: o abacaxi, com 41%, a cenoura (33%), o morango (59%) e o pepino (42%)”.

Observa-se, pelos resultados obtidos nas pesquisas, que há um problema crônico quanto a presença de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

A lei garante os direitos à alimentação adequada, à saúde e à informação da qualidade dos alimentos. A Constituição Federal de 1988, no art. 4º, prevê a segurança alimentar e nutricional.

Apesar de os produtos orgânicos se constituírem uma boa alternativa, os altos preços dos mesmos impossibilita a adoção dessa escolha pela grande maioria da população, observa o autor.

Mas por que as informações sobre agrotóxicos nos alimentos não estão disponíveis aos consumidores?

Duas respostas se destacam: falta de regulamentação para que os comerciantes e produtores disponibilizem essas informações, e intenção de preservar interesses econômicos.

Existe alguma luz no fim do túnel? Para Teixeira, há um projeto de lei brasileiro para obrigar produtores e comerciantes a fornecerem informações sobre o assunto, não dispensando a atitude de investigação constante dos consumidores.

Por Tarcisio Miguel Teixeira, doutorando em Direito Constitucional na Universidad Nacional de Buenos Aires, mestre em Agronomia pela Universidade Estadual de Maringá, especialista em Cultura de Tecidos Vegetais pela Universidade Federal de Lavras, graduado em Agronomia pela Universidade Estadual de Maringá e em Biologia pela Universidade de Cuiabá, e, em Direito, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Umuarama-PR.

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Especialista em produção animal e interessado em fornecedor conteúdo de qualidade para o setor de alimentação fora do lar!