ANR conquista liminar contra a lei bariátrica em Campo Grande

ANR conquista liminar contra a lei bariátrica em Campo Grande

O post de hoje do Foodnews foca na polêmica lei bariátrica, criada em Campo Grande, a qual envolve restaurantes e consumidores que passaram por qualquer cirurgia de redução de estômago.  Confira mais detalhes a seguir.

Como funciona a lei bariátrica?

A lei bariátrica sancionada em agosto de 2015, pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) e proposta pelo vereador Carlão (PSB) concede 50% de desconto em restaurantes para pessoas que fizeram cirurgia bariátrica ou qualquer outra de redução de estômago. Sendo válida somente na capital sul-mato-grossense.

Para a comprovação o cliente precisa apresentar a carteira da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e um documento pessoal com foto. Se após a comprovação pelo cliente da cirurgia o restaurante se negar a conceder o desconto, o estabelecimento receberá multa.

ANR em ação contra a lei bariátrica

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concederam à Associação Nacional de Restaurantes (ANR), nesta quarta-feira (20), liminar que suspende a aplicação da lei da cirurgia bariátrica em Campo Grande, capital sul-mato-grossense. A partir desta data, é proibida a aplicação de multa aos estabelecimentos que se recusarem a oferecer descontos para consumidores que comprovarem a submissão cirurgia bariátrica ou qualquer tipo de procedimento similar para redução do estômago.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela entidade ressalta que apenas a União pode legislar sobre o tema e que a lei afronta os princípios da livre iniciativa e da razoabilidade, criando ônus excessivo para os empresários. A argumentação foi acatada pelo relator do processo, Desembargador Vladimir Abreu da Silva. A liminar vale até o julgamento final do mérito da ação.

Essa não é a primeira vez que a ANR conquista na justiça vitória sobre leis que concedem descontos para clientes submetidos a cirurgia bariátrica. A associação já conseguiu derrubar três leis semelhantes, aprovadas pelos municípios de Americana e Campinas, além do Estado de São Paulo.

Assine nossa newsletter e receba semanalmente as principais notícias da ANR – Associação Nacional de Restaurantes referente ao setor de alimentação fora do lar. Fique ligado!

O Foodnews é uma parceria com a Foodlogics – www.foodlogics.com.br, que oferece uma plataforma online de busca de fornecedores e cotação de insumos em um ambiente exclusivo. Facilite seu processo de cotação e organize as informações da área de compras de um modo simples e prático. Cadastre-se e use gratuitamente! Saiba mais!

Siga-nos pelo http://www.facebook.com/belogics e veja essa e outras notícias!

ANR conquista liminar contra a lei bariátrica em Campo Grande was last modified: by

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reúne e representa empresários de todo porte do setor de food service em suas relações com os poderes públicos, entidades de trabalhadores e junto à sociedade em geral. A ANR tem hoje cerca de 500 associados que reúnem mais de 6.000 pontos comerciais no Brasil, entre restaurantes independentes e grandes redes de alimentação.