bariátrica

STF mantém suspensão da lei de desconto da bariátrica

O STF (Supremo Tribunal Federal) mantém suspensão da lei de desconto para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica.

No dia 28 de setembro do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a decisão do Desembargador Ricardo Anafe, que suspendeu a lei estadual, nº 16.270/2016.

A norma obrigava bares e restaurantes a conceder 50% de desconto ou fornecer porção menor com preço reduzido aos consumidores que comprovassem a cirurgia bariátrica ou similar.

Posteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ingressou com recursou ao STF, solicitando sua revogação.

Segundo o informativo ANR nº 0026/2017, disponível na íntegra no site da entidade, o Ministro Edson Fachin rejeitou o recurso apresentado pela ALESP. Desta forma, está mantida a suspensão da lei até seu julgamento definitivo.

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Entenda a origem da lei da bariátrica:
Beneficiado por uma cirurgia bariátrica que o fez perder 70 kg, o deputado estadual e autor do projeto que deu origem à lei da bariátrica,  Wellington Moura (PRB), afirma que a medida busca fazer com que o preço seja proporcional à quantidade consumida. Clique aqui e saiba mais!

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