bituqueiras em bares e restaurantes

Bituqueiras em bares e restaurantes agora está previsto em lei!

A presença de bituqueiras em bares e restaurantes na cidade de São Paulo agora é lei.

Desse modo, deve ser oferecido bituqueiras em bares e restaurantes da cidade e o não cumprimento da medida pode acarretar em multa ao estabelecimento!

A Prefeitura de São Paulo sancionou uma nova lei que obriga restaurantes, bares e lanchonetes e instituições a disponibilizarem bituqueiras para fumantes em frente aos imóveis.

Lei 16.869, publicada no dia 16/2 no Diário Oficial, teve origem no Projeto de Lei (PL) 289/2014, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), aprovado no ano passado na Câmara.

De acordo com a nova legislação, que deve ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias, as bituqueiras em bares e restaurantes terão de ser removíveis e não poderão obstruir a faixa livre da calçada destinada à circulação de pedestres.

Além disso, devem ser oferecidas em quantidade suficiente e ficar disponíveis apenas no período em que o estabelecimento estiver funcionando. A exploração publicitária nas peças não será permitida. Quem descumprir as normas poderá ser multado.

Vale lembrar também que lei fluminense estabelece obrigatoriedade de medidas de acessibilidade para portadores de nanismo em estabelecimentos no estado do Rio de Janeiro. Clique aqui e confira a novidade!

E mudando o assunto, o Foodnews destaca esclarecimento do MAPA sobre o que, de fato, pode ser considerado como produto orgânico. Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Clique aqui e saiba mais do assunto!

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A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reúne e representa empresários de todo porte do setor de food service em suas relações com os poderes públicos, entidades de trabalhadores e junto à sociedade em geral. A ANR tem hoje cerca de 500 associados que reúnem mais de 6.000 pontos comerciais no Brasil, entre restaurantes independentes e grandes redes de alimentação.