brinquedos nos lanches

João Pessoa proíbe venda de brinquedos nos lanches das crianças!

A polêmica com relação a proibição da comercialização de brinquedos nos lanches tem novo episódio.

E o mais recente caso aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, onde agora é proibido vender brinquedos nos lanches.

O prefeito de João Pessoa (PB), Luciano Cartaxo Pires de Sá (PSD), sancionou a lei municipal nº 13.578, que proíbe a comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos destinados ao público infantil. O estabelecimento que descumprir a norma fica sujeito às sanções administrativas estabelecidas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A lei já está em vigor na região.

Desde 2012, a ANR vem atuando fortemente para derrubar leis como essa. A entidade acredita que este é um assunto que deve ser legislado pela União, e não pelos municípios e deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A justiça tem manifestado o mesmo entendimento em cidades onde normas semelhantes foram aprovadas como Belo Horizonte, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesses locais foram concedidas liminares em favor da ANR e seus associados, considerando as leis inconstitucionais.

Em BH, Florianópolis, RJ e SP, somente os associados da entidade podem continuar vendendo lanche junto com brinquedo ou distribuindo brinde.

O fato é que, em junho de 2012, uma lei municipal implantada em Florianópolis impedia a comercialização de brinquedos nos lanches, como uma das formas de zelar pela qualidade de vida das crianças, uma vez que o consumo desses alimentos era estimulado pela presença no brinquedo ou brinde (clique aqui).

Na Região Sul, os dados apurados pela ABESO (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) mostram que 35,9% das crianças de 1 a 9 anos estão acima do peso, valor que pode estar associado ao consumo de lanches e alimentos menos saudáveis.

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