cardápio na internet

Cardápio na internet, conheça esse projeto de lei

No Foodnews de hoje saiba sobre a recente discussão promovida pela ANR – Associação Nacional de Restaurantes em relação ao projeto de lei que trata do cardápio na internet. Confira as novidades deste assunto!

Realizada na última quinta-feira (7), na sede da ANR, a terceira Reunião Plenária do ano reuniu cerca de 20 associados e foi conduzida pelo diretor executivo Alberto Amaral Lyra e pelo consultor jurídico da entidade, Carlos Augusto Pinto Dias, sócio do escritório Dias e Pamplona Advogados. Durante o encontro, foram apresentadas algumas definições sobre projetos de lei em andamento, como cardápio na internet, além de atualizações sobre o último acordo coletivo com o SINTHORESP.

Um dos principais temas abordados foi a lei estadual que regula a oferta de produtos em cardápios e do cardápio na internet.

O conselho dado aos associados foi disponibilizar todos os valores no site, conforme solicitado pelo órgão. “É importante especificar os preços caso se pratique valores distintos entre lojas, mesmo que seja em bairros diferentes de uma mesma cidade”, frisou Carlos Augusto. Já em relação às gorjetas foi reiterado que não houve alterações desde o último encontro. Atualmente, o Projeto de Lei está na última Comissão do Senado. Caso seja  aprovado, pode ir a Plenário.

O advogado comentou ainda sobre as novas regras para músicos em bares e restaurantes, descritas no informativo 015/2016, disponível na íntegra para os associados na área restrita do site e também sobre a nova lei para consumidores com cirurgia bariátrica, discutida em São Paulo. Outros temas debatidos pelo grupo incluíram a decisão do TST que permite a celebração de acordo coletivo diretamente com os próprios empregados; a possibilidade de discussão judicial da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS; demandas do setor nas eleições municipais de 2016 (alvarás, horários de funcionamento, valets, deficientes etc); além da disputa entre SINTHORESP e SINDIFAST.

Alberto Amaral Lyra conversou ainda com os associados sobre as bolsas de idiomas gratuitas
oferecidas aos colaboradores pela Getnet e Santander, e sobre o último Workshop de Vigilância Sanitária, realizado em parceria com as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo e Osasco, além de comentar sobre a volta do Ciclo de Debates ANR. Em seguida, cedeu a palavra para Pedro Fernandes, diretor comercial da Ameni, novo sócio fornecedor, apresentar brevemente aos associados os serviços prestados pela empresa.

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A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reúne e representa empresários de todo porte do setor de food service em suas relações com os poderes públicos, entidades de trabalhadores e junto à sociedade em geral. A ANR tem hoje cerca de 500 associados que reúnem mais de 6.000 pontos comerciais no Brasil, entre restaurantes independentes e grandes redes de alimentação.