glúten

Restaurantes de BH devem avisar sobre presença de glúten nos alimentos

Restaurantes de Belo Horizonte terão que avisar  consumidores sobre presença de glúten e outras substâncias nos alimentos.

Bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do ramo alimentício de Belo Horizonte (MG) terão que se adequar a uma nova lei sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Publicada no Diário Oficial do Município do dia 22 de junho de 2018, a norma determina que os locais terão que informar sobre a presença de substâncias que podem causar danos à saúde, como glúten e açúcar. As informações sobre a composição e características dos alimentos deverão ser apresentadas no cardápio, painel descritivo, embalagem, ou postas ao lado de cada alimento, individualmente.

Os estabelecimentos de Belo Horizonte que descumprirem a Lei N°11.116, de 21 de junho de 2018, estão sujeitos à sanções que vão de advertência a multa de R$500, podendo dobrar em caso de reincidência. Os locais terão 20 dias para se adaptar à norma a partir da data de sua publicação. A lei não se aplica a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Veja também que convenção coletiva de trabalho estabelece novas regras para remunerações. No início de junho de 2018, no Rio de Janeiro, a Convenção Coletiva de Trabalho entre o SINDIREFEIÇÕES-RJ e o Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Município. O acordo, que começou a valer em 1º de janeiro, se estende até 31 de dezembro de 2018. Clique aqui!

Saiba mais também do projeto de lei que limita a venda de produtos orgânicos no País! Um projeto de lei aprovado em 2 de julho pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados limita a venda de produtos orgânicos.

A proposta restringe a venda de produtos orgânicos dos agricultores familiares somente para a venda em feiras ou na propriedade privada. Clique aqui!

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A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reúne e representa empresários de todo porte do setor de food service em suas relações com os poderes públicos, entidades de trabalhadores e junto à sociedade em geral. A ANR tem hoje cerca de 500 associados que reúnem mais de 6.000 pontos comerciais no Brasil, entre restaurantes independentes e grandes redes de alimentação.