lei do silêncio

Lei do silêncio em bares e restaurantes. Confira a novidade!

O Foodnews apresenta a recente discussão em relação a Lei do Silencio. Em Belo Horizonte, projeto aumenta nível de ruído em bares e restaurantes. Confira!

A expressão Lei do Silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas.

Mas quem regulamenta o limite do barulho?

A chamada popularmente Lei do Silêncio é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontradas nas leis orgânicas municipais e nos códigos de conduta de cada município. Desta forma, esta lei pode variar muito de estado para estado.

Na cidade de São Paulo também foi criado o programa “Silêncio Urbano (PSIU)” instituído em 1994. A proposta do PSIU é limitar sons ou ruídos estridentes que possam provocar o incômodo e interferir na saúde e no bem-estar das pessoas.

De acordo com a legislação, o PSIU está autorizado a fiscalizar apenas locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras.

E Belo Horizonte foi atrás para alterar os níveis de barulho permitido na cidade. Como a lei do silêncio é municipal, Belo Horinzonte tem buscado alterá-la e aumentar o nível de barulho permitido em bares e restaurantes!

A Câmara Municipal de Belo Horizonte-MG aprovou, em primeiro turno, o projeto de Lei. 751/2013, que permite o aumento de ruídos em bares, restaurantes e demais estabelecimentos, em até 30 decibéis. O limite para até as 23h das sextas-feiras, sábados e feriados pode chegar a 80 decibéis. Nos demais dias a tolerância é até as 22h.

Assim, a medida altera a chamada Lei do Silêncio, cujo limite de ruídos permitido para o horário noturno é 60 decibéis (até as 22h) e 50 decibéis (até as 23h59). Já o limite para o horário entre meia-noite e 7h permanece com 45 decibéis.

O projeto recebeu 22 votos favoráveis e nove contra. Agora o texto será encaminhado para comissões na Câmara, antes da votação em segundo turno.

Siga o Foodnews e acompanhe as notícias, eventos e dicas de gestão e mercado relacionadas ao setor de alimentação fora do lar!

Lei do silêncio em bares e restaurantes. Confira a novidade! was last modified: by

Especialista em produção animal e interessado em fornecedor conteúdo de qualidade para o setor de alimentação fora do lar!