Conheça um pouco mais sobre as leis trabalhistas de outros países e no Brasil

Leis trabalhistas do Brasil e de outros países: compare diferenças!

Recentemente abordamos no Foodnews algumas das propostas do governo atual com relação a reforma trabalhista. Nesse artigo achamos interessante apresentar as diferenças entre as leis trabalhistas do Brasil e aquelas aplicadas em outros países, afinal de contas, como funciona as leis trabalhistas mundo afora? Usamos os exemplos de sucesso e nossas leis se equivalem as praticadas lá fora?

Empresário, entenda um pouco mais das leis trabalhistas aqui no Foodnews.

Lista sobre algumas leis trabalhistas vigentes em diferentes países.

 

Proposta Brasil

Jornada de trabalho

O governo avalia flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo dividir o calendário de trabalho de forma a ter jornadas de 12 horas por dia. Isso seria possível caso os horários de trabalho diários fossem divididos de forma a somar, em uma semana, as 48 horas previstas em lei (44 normais e mais 4 horas extras).

Ainda sobre a reforma nas leis trabalhistas, as férias e o 13º salário não sofreriam alterações.

França

Jornada de trabalho

Com jornada semanal de 35 horas, a França recentemente discute um projeto de lei que estipula que, em casos específicos e após negociação com o sindicato, o trabalho extra pode chegar a uma soma de até 60 horas semanais – 12 horas diárias por 5 dias da semana.

Esses casos específicos dizem respeito a desastres naturais que obrigue a empresa a consertar partes de uma fábrica, por exemplo. Mesmo nestes casos, a lei francesa não permite que a média de horas trabalhadas em 12 semanas ultrapasse 46 horas semanais.

Férias

Dias de férias que não forem aproveitados devem ser pagos em dinheiro.

Inglaterra

O número de “Contratos Zero Horas” cresceu mais de 100 mil em 12 meses.

Ao assinar esse tipo de contratação, um empregador convoca um funcionário para trabalhar somente durante o tempo que necessitar. Este tipo de contrato está atualmente atrelado ao pagamento de um salário mínimo, inclusive durante os períodos que o empregador não necessitar da mão de obra.

Férias

É obrigatória a concessão de 5,6 semanas anuais remuneradas de folga, dentro das quais o empregador pode incluir feriados bancários.

A legislação do país também prevê contratos diferentes para Freelancers, Consultores e profissionais independentes. Neste caso, supõe-se que os contratados são trabalhadores autônomos ou que possuem vínculos trabalhistas com outras empresas. Não há obrigação de pagar o salário mínimo, mas o empregador é responsável pela saúde e segurança do contratado.

Outros contratos previstos são: com duração pré-estabelecida, onde o contratado deve apenas cumprir uma tarefa específica e tem os mesmos direitos da equipe permanente.

Estados Unidos

Jornada de trabalho

No país, qualquer período trabalhado além de 40 horas semanais deve ser remunerado e as horas extras devem representar, no máximo, 1,5x este período – ou seja, 60 horas.

Férias

Dentre todas as leis trabalhistas dos outros países apresentadas, apenas os EUA não trata o período de descanso como direito, cabendo assim à empresa conceder ou não o benefício.

O padrão entre as empresas é conceder entre 5 e 15 dias de descanso, mas uma pesquisa da Economic and Policy Research demonstrou que 25% trabalhadores da iniciativa privada não recebem nenhum dia de férias remuneradas.

China

Dentro dos contratos, há a opção de trabalho fixo ou com prazo de término pré-estipulado.

Jornada de trabalho

Com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais na média, a legislação chinesa só permite uma hora extra por dia em condições normais e até 3 horas diárias em condições especiais.

Férias

As férias são curtas e os direitos variam. Segundo as leis trabalhistas chinesas, pessoas que trabalham há menos de 10 anos na companhia têm direito a 5 dias de descanso; entre 10 e 20 anos a requisição sobe para 10 dias, e para mais de 20 anos de trabalho são 15 dias no mínimo.

A China também prevê em lei a jornada de meio período, com limite de 4 horas diárias e 24 horas semanais. Neste caso, não há necessidade de contrato por escrito e o trabalhador pode ser demitido a qualquer momento sem nenhum pagamento adicional.

Fonte: Infomoney

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