nova lei das gorjetas

Nova lei das gorjetas em fase de implantação!

A nova lei das gorjetas segue em pauta entre os empresários e colaboradores do setor de alimentação fora do lar!

O assunto da nova lei das gorjetas foi bastante discutido na ANR – Associação Nacional de Restaurantes e apresentado aqui no Foodnews.

O fato é que está em vigor desde 13 de maio, em todo o país, a nova lei das gorjetas, aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de fevereiro. Clique aqui para acessar o artigo!

Historicamente, a Associação Nacional de Restaurantes sempre teve uma posição muito clara sobre a regulamentação das gorjetas: a defesa do repasse integral aos funcionários. Clique aqui e acesse o artigo!

Agora, com os termos coletivos já apresentados e principais dúvidas do setor esclarecidas, o momento é de colocar em prática as mudanças apresentadas pela nova lei das gorjetas.

Bares, restaurantes e outros estabelecimentos da área já se alinham aos novos regulamentos e, aos poucos, mais profissionais se atualizam sobre o tema.

“O processo já está em fase bem avançada. Negociamos os pontos com os sindicatos e agora
os acordos seguem sendo formalizados com os estabelecimentos. Já foram mais de 200 Termos de Implantação de Gorjetas assinados até o momento, que abrangem aproximadamente 400 bares, restaurantes e similares”, afirma o consultor jurídico da ANR.

“Quanto à aceitação dos profissionais da área, temos percebido que o setor, agora informado corretamente, está recebendo a regulamentação da nova lei das gorjetas com tranquilidade”, explica o consultor.

O consultor jurídico da ANR é Carlos Augusto Pinto Dias, da Dias e Pamplona Advogados, escritório responsável pela implantação dos termos.

Em março, assim que a lei foi sancionada, a ANR realizou alguns encontros conduzidos pelo advogado e sua sócia Andrea Carolina da Cunha Tavares, para tirar dúvidas dos associados.

Caso ainda haja algum questionamento, a entidade segue à disposição pelo e-mail: comunicacao@anrbrasil.com.br.

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A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reúne e representa empresários de todo porte do setor de food service em suas relações com os poderes públicos, entidades de trabalhadores e junto à sociedade em geral. A ANR tem hoje cerca de 500 associados que reúnem mais de 6.000 pontos comerciais no Brasil, entre restaurantes independentes e grandes redes de alimentação.