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Reforma trabalhista moderniza relações entre empregados e empregadores

O Governo conseguiu a aprovação da reforma trabalhista no Senado com imensa maioria dos votos.

Ao lado de outras entidades, a ANR teve importante atuação ao levar ao Governo questões fundamentais para o avanço nas relações trabalhistas, principal marca do texto aprovado da reforma trabalhista.

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A nova lei prevê pontos que podem ser negociados diretamente entre empregados e empregadores que, em caso de acordo coletivo, passam a ter força de lei.

As novas regras entram em vigor em 4 meses a contar de 13 de julho, data em que foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

“A aprovação da reforma representa um imenso avanço nas relações trabalhistas no Brasil. Temos agora um texto moderno, atual, que melhora autonomia das empresas e dos trabalhadores nas negociações. E o que é mais importante: nenhum direito fundamental do empregado foi retirado”, afirma Cristiano Melles, presidente da ANR.

Logo após a aprovação da reforma trabalhista, o presidente da ANR se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos principais articuladores da reforma no Congresso, a quem também parabenizou pela vitória.

Melles manifestou apoio da entidade para a aprovação da reforma trabalhista que tem como uma das principais mudanças a jornada de trabalho. Antes, previa limite de oito horas diárias, 44 semanais e 220 mensais, permitindo até duas horas extras por dia.

Com a nova lei, a jornada diária pode ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 semanais (ou 48, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Outra mudança trata da questão das férias. Pela lei antiga, as férias de 30 dias podiam ser fracionadas em até dois períodos – um deles não inferior a 10 dias. Pelo novo texto, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Outra alteração está relacionada ao descanso do trabalhador. Antes, quem exercia a jornada padrão de 8 horas tinha direito a no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo para repouso e alimentação.

Agora, o intervalo dentro da jornada pode ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou fizer a concessão parcial, será concedida indenização de 50% da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido, em vez de todo o tempo de intervalo devido.

O Foodnews também listou algumas leis trabalhistas vigentes em diferentes países (clique aqui)!

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