silêncio urbano

Novas medidas do programa de silêncio urbano em São Paulo!

O Prefeito João Doria amplia medidas para o programa de silêncio urbano (Psiu) em SP!

A gestão João Doria alterou algumas regras do Programa de Silêncio Urbano (Psiu).

A mudança permite que, a partir de agora, agentes das supervisões técnicas de fiscalização das Prefeituras Regionais multem bares e restaurantes que funcionem, sem proteção acústica, após a 1h.

Hoje, só os 13 funcionários exclusivos do programa têm essa atribuição e com a nova medida, o número de fiscais subirá para 219, o que deve elevar a taxa de atendimentos.

De janeiro a março, mais da metade das queixas (53%) ficou pendente, conforme dados oficiais.

A mudança, em vigor desde abril, permite que os agentes fechem os estabelecimentos que descumprirem as regras do Psiu e apreendam equipamentos de som em funcionamento na via pública.

O decreto foi assinado pelo vice-prefeito e secretário das Prefeituras Regionais, Bruno Covas.

A expressão Lei do Silêncio Urbano faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas.

Mas quem regulamenta o limite do barulho?

A chamada popularmente Lei do Silêncio Urbano é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontradas nas leis orgânicas municipais e nos códigos de conduta de cada município. Desta forma, esta lei pode variar muito de estado para estado.

Na cidade de São Paulo o programa “Silêncio Urbano (PSIU)” instituído em 1994.

A proposta do PSIU é limitar sons ou ruídos estridentes que possam provocar o incômodo e interferir na saúde e no bem-estar das pessoas.

De acordo com a legislação, o PSIU está autorizado a fiscalizar apenas locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras.

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